No decorrer do segundo trimestre de 2016 está previsto a entrada em funcionamento de um novo sistema declarativo para as introduções no consumo dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo.
Este sistema, denominado SIC-IC, assenta na otimização da Declaração de Introdução no Consumo (DIC) em utilização, a qual será convertida em e-DIC, apresentando uma estrutura de dados harmonizada com a do documento de acompanhamento eletrónico, e-DA.
Paralelemente, foi otimizado o formulário do e-DA, tendo em vista, nomeadamente, uma melhor gestão das estampilhas especiais e tornar possível o enquadramento dos produtos num código pautal superior a 8 dígitos.
Com estas alterações são esperados benefícios decorrentes da futura interligação entre a e-DIC e o e-DA, nomeadamente, acelerando procedimentos e tornando-os mais simples e eficazes.
A AT, procurando sensibilizar os operadores nacionais para as mudanças decorrentes da implementação do novo sistema e da intervenção feita no e-DA, disponibiliza, desde já, aos operadores económicos interessados em atualizar ou desenvolver aplicações próprias para o envio da e-DIC e do e-DA optimizado, em ficheiro XML, por upload ou WebService, o download dos documentos necessários para o efeito, através do seguinte link:
Portal Aduaneiro\Informações Aduaneiras\Aplicações Informáticas IEC\Acesso à área de Documentação\
Neste contexto serão também realizadas várias ações de apresentação do novo sistema e de sensibilização dos operadores económicos, durante o próximo mês de Março, nos seguintes locais e datas:
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Local
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Data
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Peso da Régua
Auditório do IVDP, exclusivo para o sector vínico
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1 sessão (14H às 17H30)
Dia 17/03/2016 (Organização conjunta com o IVDP)
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Porto
(1) Auditório do IVDP, exclusivo para o sector vínico
(2) Auditório do Porto De Leixões para os restantes sectores de atividade
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(1) 1 sessão (09H30 às 13H00)
Dia 18/03/2016 (Organização conjunta com o IVDP)
(2) 2 sessões (09H30 às 13H00 e 14H30 às 18H00)
Dia 18/03/2016
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Lisboa
Centro de Formação da AT
Campo Mártires da Pátria
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4 sessões (09H30 às 13H00 e 14H30 às 18H00)
Dias 21 e 22/03/2016
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Funchal
Em local a designar
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1 sessão (09H30 às 13H00)
Dia 29/03/2016
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Ponta Delgada
Auditório da Biblioteca Pública de Ponta Delgada
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1 sessão (09H30 às 13H00)
Dia 31/03/2016
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Podem, desde já, realizar a vossa inscrição, preenchendo este formulário e proceder ao seu envio para o seguinte endereço eletrónico: catarina.saldanha.nunes@at.gov.pt
