A AT e a defesa dos direitos de propriedade intelectual

Em 2013/08/06, a Alfândega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Zhejuang – China, contendo 100 volumes, com 1200 pares de calçado desportivo, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
       
                                   

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal confirmado estar-se na presença de um caso de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.