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Direitos de propriedade intelectual

83 mil milhões de euros e 790 000 empregos perdidos todos os anos na UE devido à contrafacção e pirataria

Com a aproximação da época festiva, é chegado o momento de milhões de consumidores nos 28 Estados-Membros da UE comprarem as prendas de Natal para familiares e amigos.

Porém, o efeito económico negativo das mercadorias contrafeitas e das mercadorias-pirata faz-se sentir durante o todo o ano.

Uma série de estudos realizados pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), através do Observatório Europeu das Infracções aos Direitos de Propriedade Intelectual, entre Março de 2015 e Setembro de 2016, estima uma perda de mais de 48 mil milhões de euros — ou 7,4 % da totalidade das vendas — todos os anos em nove sectores, devido à existência de produtos falsificados no mercado.

Além disso, todos os anos, a economia da UE perde mais de 35 mil milhões de euros devido aos efeitos indirectos da contrafacção e da pirataria naqueles sectores, visto que os fabricantes adquirem menos bens e serviços aos fornecedores, com repercussões noutros domínios de actividade.

Em Portugal, estima-se uma perda directa anual de 1000 milhões de euros, ou seja, 9,2 % das vendas, devido á contrafacção, nos sectores identificados, o que se traduz em mais de 22 200 empregos perdidos directamente em tais sectores.

Os números relativos de vendas e empregos perdidos em Portugal devido à contrafacção estão acima da média da UE. O sector da cosmética é o mais afectado, em relação à média europeia, registando perdas de 15 % em ambos os indicadores - vendas e empregos.
Os nove sectores afectados são: cosmética e higiene corporal; vestuário, calçado e acessórios; produtos desportivos; jogos e brinquedos; joalharia e relojoaria; malas de mão; indústria discográfica; bebidas espirituosas e vinhos e indústria farmacêutica.

A série de estudos avalia igualmente o impacto dos produtos falsificados nas finanças públicas da U.E.. No total, estima-se uma perda anual de receitas para o Estado, decorrente da contrafacção e da pirataria nos nove sectores indicados, de 14,3 mil milhões de euros, em termos de impostos sobre o rendimento, IVA e impostos especiais sobre o consumo.

A perda em vendas traduz-se em cerca de 500 000 postos de trabalho directamente perdidos ou não criados em todos estes sectores na U.E..

Quando se tem em conta as repercussões da contrafacção noutros sectores, há a contabilizar mais 290 000 empregos perdidos na economia da UE.