Direitos de propriedade intelectual

Em 19/10, a Alfândega de Alverca, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa, proveniente do Brasil, contendo 500 pares de chinelos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
                                                

Sob a jurisdição da mesma Alfândega, a 16 de agosto de 2016, o Posto Aduaneiro da Bobadela procedeu, igualmente, à suspensão do desalfandegamento de uma remessa provenientes da China, contendo 600 gorros, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
                                                

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.