Direitos de propriedade intelectual

No primeiro trimestre de 2017, a Alfândega do Aeroporto de Lisboa, Delegação Aduaneira das Encomendas Postais, procedeu à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

Foram instaurados 1 059 processos relativos a mercadorias contrafeitas, cujo valor ascendeu a 651 554€.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos  atestado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.