Direitos de propriedade intelectual

Em 2016/06/07, a Alfândega de Alverca, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa, proveniente da China, contendo 34 700 bolsas e malas de senhora, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
                          
                        

Sob a jurisdição da mesma Alfândega, a 28 e 29 de junho de 2016, o Posto Aduaneiro da Bobadela procedeu, igualmente, à suspensão do desalfandegamento de duas remessa provenientes da China, contendo um total de 12 659 mochilas, bolsas e carteiras, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

                     
                     

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

                    

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.