Direitos de propriedade intelectual violados

Em 2013/07/03, a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China de 90 telemóveis por suspeita de violação de direito(s) de propriedade intelectual.

                                                

A verificação física das mercadorias foi realizada tendo o representante legal do direito(s) envolvido(s) confirmado estar-se em presença de um caso de violação de direitos de propriedade intelectual.

                                                 

A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.