Direitos de propriedade intelectual

Em 2014/02/13, a Alfândega Marítima de Lisboa, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Yantian – China, contendo 34 volumes com 102 conjuntos de 2 malas (trolleys), num total de 204 unidades, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

                                    

A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.