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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de calçado.
sapatos


Nos dias 08 e 23 de Abril de 2014, a Alfandega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de três remessas provenientes da China, contendo 1213 volumes com 57.024 pares de sandálias e 70 volumes com 3.240 pares de chinelos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.