Direitos de propriedade intelectual

Em 2014/11/06, a Delegação Aduaneira de Sines/Alfândega de Setúbal, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa, proveniente de Ningbo/China, contendo 13 volumes com 640 comandos para consolas de jogos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
  
                 

A mesma Alfândega, em 2014/11/11, procedeu, igualmente, à suspensão do desalfandegamento de outra remessa, proveniente de Zhejiang/China, contendo 31 volumes com 6780 lenços, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.