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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de 10560 pólos.
pólo


Em 2014/03/14, a Alfândega Marítima de Lisboa, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Ningbo – China, contendo 66 volumes com 10560 pólos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

                                                          

A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual. 

                                                        

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.