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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.
barco

Em 2015/06/08, a Alfandega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa, proveniente de Ningbo/China, contendo 1 volume com 122 capas para volantes de automóvel, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A mesma Alfândega, em 2015/07/02, procedeu, igualmente, à suspensão do desalfandegamento de outra remessa proveniente de Ningbo/China, contendo 15 volumes com 870 comandos para consolas de jogos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.