Direitos de propriedade intelectual

Em 2014/05/13, a Alfandega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Ningbo – China, contendo 143 volumes com 6588 pares de chinelos e 229 volumes com 6096 pares de sandálias, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual. 

                                            

A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.