Skip Ribbon Commands
Skip to main content
SharePoint

Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.
 óculos


No segundo trimestre do presente ano, a Alfândega do Aeroporto de Lisboa e a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais, procederam à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

              
Foram instaurados 1478 processos relativos a mercadorias contrafeitas, cujo valor ascendeu a 1 308 323€.

              
A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

                
Ao abrigo da legislação em vigor, as mercadorias encontram-se a aguardar o desenvolvimento dos procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.