Skip Ribbon Commands
Skip to main content
SharePoint

Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de carregadores para computadores contrafeitos.



Em 2013/09/26 a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China de 43 carregadores para computadores, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de um caso de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.