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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de comandos para consolas.
comando

A 27 de maio de 2014, a Alfândega de Alverca procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa provenientes da China, contendo 4170 comandos para consolas de jogos de vídeo, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

                  
A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

                  
Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.