Suspensões de desalfandegamento de mercadorias na Alfândega do Aeroporto do Porto
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Em 2013/10/21 a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de 10 peças de automóvel provenientes da China por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
A mesma Alfândega, em 2013/10/24, procedeu, igualmente, à suspensão do desalfandegamento de 10 adaptadores de corrente provenientes da China por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
A verificação física das mercadorias foi realizada tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se na presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
Ao abrigo da legislação em vigor, as referidas mercadorias encontram-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.
