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A AT e a defesa dos direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento



Suspensão do desalfandegamento:

• Óculos e sapatilhas - A 15 de julho de 2013, a Alfândega do Funchal (Encomendas Postais Internacionais) procedeu à suspensão do desalfandegamento de diversas remessas provenientes da China, contendo sete (7) pares de óculos e oito (8) pares de sapatilhas, por suspeita de violação de propriedade intelectual.
• Dream box e aparelhos de telecomunicações - A Alfândega do Aeroporto do Porto, em 2013/08/19, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China de 175 peças de aparelhos de telecomunicações e em 2013/08/20 de uma dream box, por suspeita de violação de direito(s) de propriedade intelectual.

           

A verificação física das mercadorias foi realizada tendo o representante legal do direito(s) envolvido(s) confirmado estar-se em presença de um caso de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.