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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas

​No ano de 2017 a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais, procedeu à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.


Foram instaurados 3513 processos , cujo valor ascendeu a 2 109 321€.


A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos, atestado na grande maioria dos casos, estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.