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Remessas Postais

Novos procedimentos de desalfandegamento a partir de dia 01 de julho de 2021

​A partir do dia 1 de julho de 2021, as novas regras de IVA para o comércio eletrónico abolirão a isenção do IVA para mercadorias importadas de valor menor ou igual ao limiar de 22 euros.
 
A partir desse dia para toda e qualquer remessa postal terá de ser apresentada uma declaração aduaneira formal de importação.
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Assim, e tendo em vista a facilitação do desalfandegamento das remessas de mercadorias de baixo valor, sugere-se a consulta da informação relacionada com este assunto publicada neste portal, bem como a associada às remessas postais.