Sistema eletrónico para tramitação dos documentos da prova do estatuto aduaneiro das mercadorias da União.
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O PoUS (Proof of Union Status), sistema que assegura o tratamento dos documentos respeitantes à de prova do estatuto aduaneira das mercadorias UE está em produção desde o dia 1 de março.
O PoUS é um sistema transeuropeu (TES) que assegura a troca administrativa e normalizada de informações entre os operadores económicos e as autoridades aduaneiras, e entre as autoridades aduaneiras envolvidas nos procedimentos aduaneiros de estabelecimento da prova do estatuto das mercadorias da União.
Nesta 1.ª fase de desenvolvimento do projeto, o sistema apenas irá tratar os documentos T2L e T2LF.
Informação mais pormenorizada sobre a utilização deste sistema encontra-se na página dedicada ao PoUS, no sítio da Internet da AT, com a designação “PoUS - Sistema de prova do estatuto aduaneiro das mercadorias da União no âmbito do CAU”.
Considerando que o acesso ao sistema por parte dos operadores está sujeito a credenciação prévia através do sistema UUM&DS, a utilização do PoUS torna-se obrigatória a partir de 1 de abril.
Quaisquer questões relacionadas com a submissão de provas do estatuto das mercadorias da União devem ser colocadas à DSRA através do e-Balcão na opção: Tipo – Decl. Aduaneiras / Tipo de Questão – Trânsito / Questão – STADA-Trânsito.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 15 de março de 2024
