A operação “30 DAYS AT SEA 3.0” foi uma operação internacional coordenada pela INTERPOL sendo que, a nível europeu, foi igualmente estabelecida pela EUROPOL e pela Frontex no âmbito da poluição marinha, que é uma séria e crescente ameaça para o ambiente e a segurança humana e causa riscos significativos para os ecossistemas, a saúde pública, segurança alimentar e desenvolvimento das economias, tendo em conta que milhões de pessoas dependem economicamente de produtos marinhos. Por outro lado, providencia oportunidades de negócio para o crime organizado, conforme detetado em operações recentes da INTERPOL, requerendo cooperação internacional das “law enforcement” e ações concertadas para combater este fenómeno.
A 30 DAYS AT SEA 3.0, decorreu de 01 a 31/03/2021 a nível global internacional e, a nível nacional a participação da AT na operação decorreu entre 08 e 19/03/2021, e teve como objetivo o combate aos crimes que possam causar poluição marinha e que, na vertente aduaneira, incidiu na importação e exportação ilegal de resíduos de plástico e resíduos perigosos incluindo os resíduos sanitários, utilizando a via marítima.
Houve uma cooperação entre as várias autoridades/entidades nacionais participantes no âmbito das respetivas competências, tendo sido produzido o Comunicado de Imprensa Conjunto (CIC) espelhando os resultados obtidos a nível global internacional, bem como a nível nacional.
Com base nos dados reportados a nível internacional, esta operação contou com a participação de cerca de 300 autoridades/entidades em 67 países e, das 34.000 ações efetuadas, de que se resultaram: cerca de 500 infrações resultantes de poluição de navios e/ou de instalações no mar; 1.000 infrações em fontes de poluição terrestre ou de recursos hídricos com impacto no ambiente marinho e 130 infrações de tráfico de resíduos através de portos marítimos.
A Press Release Internacional pode ser consultada em
A nível nacional, foram realizadas em Portugal, pelas diversas autoridades/entidades envolvidas, 1.683 ações de investigação e/ou fiscalização de que resultaram diversas infrações no âmbito dos alvos da operação, conforme constante no Comunicado de Imprensa Conjunto em anexo. A AT participou na operação na área do tráfico de resíduos através de portos marítimos, tendo executado controlos nas vertentes exportação e importação e os seus resultados contabilizados em termos nacionais, sendo as 4 infrações reportadas pela AT as únicas detetadas no âmbito deste “target”.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 30 de abril de 2021
