As diretoras da DSAFA e da DSRA, Dra Paula Pinto e Dra Paula Mota, participaram nos dias 16 a 18 de março em duas reuniões realizadas em Paris, organizadas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) sob o tema global do Combate ao Comércio Ilícito.
3.º Working Party on Countering Illicit Trade (WP-CIT) - 16 março
O Working Party on Countering Illicit Trade (WP-CIT) integrado no Comité de Comércio é um órgão oficial da OCDE dedicado a combater o comércio ilícito global. Os objetivos deste Grupo são a investigação baseada em evidências: realizando estudos quantitativos para medir a magnitude e o impacto económico do comércio ilícito, abrangendo setores como produtos contrafeitos, pirataria, tráfico de vida selvagem e medicamentos; a transparência em zonas francas: monitorizando a implementação da Recomendação do Conselho da OCDE sobre o Combate ao Comércio Ilicito que inclui o incentivo à adoção de um Código de Conduta para Zonas de Comércio Livre limpas e transparentes e a adoção de diretrizes : adotando normas e orientações voluntárias para melhorar a governação e o controlo dos riscos, como as recentes diretrizes para combater o comércio de contrafações em mercados on line.
Nesta reunião o Grupo foi dada ênfase ao comércio dos produtos ilícitos não contrafeitos, incluindo mercadorias não conformes ou prejudiciais ao meio ambiente que não se enquadram nas estruturas tradicionais de infrações à propriedade intelectual. As discussões abordaram as lacunas persistentes ao nível dos dados, a governança fragmentada e a necessidade de abordagens coordenadas entre as autoridades aduaneiras, de saúde, ambientais e financeiras, apoiadas por parcerias público-privadas eficazes.
2.º OCDE Forum on Countering Illicit Trade - 17-18 março
O Fórum da OCDE sobre o Combate ao Comércio Ilícito reúne governos, autoridades aduaneiras e outras autoridades de fiscalização, organizações internacionais, a indústria e especialistas da sociedade civil para aprofundar a cooperação e identificar pontos em comum no combate à ameaça do comércio ilícito, em permanente evolução.
Este Fórum foi concebido como uma plataforma para alinhar perspetivas, compartilhar evidências e promover soluções práticas que protejam o comércio legítimo, a segurança pública e a segurança económica.
Um tema central do Fórum no presente ano foi “Shedding Light on Illicit Trade: Insights for Action” focou-se em como a logística moderna, a digitalização, os comércios eletrónicos estão a modelar novos riscos do comércio ilícito. As sessões exploraram as ameaças à segurança do consumidor, o uso indevido de canais comerciais rápidos e opacos e a necessidade de uma avaliação de risco mais robusta, partilha de dados e responsabilização em todas as plataformas, operadores logísticos, e órgãos de fiscalização.
Num contexto de tensões geopolíticas crescentes, o Fórum também examinou o comércio ilícito como ferramenta para iludir as sanções e contornar a aplicação de direitos, bem como a arquitetura financeira que sustenta essas atividades.
De notar que, entre muitas outras, organizações internacionais como a OMA (Organização Mundial das Alfândegas), ou instituições comunitárias como a EUIPO (Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia) ou o OLAF (Organismo europeu de luta antifraude), efetuaram a sua reflexão sobre as ações possíveis de empreender para enfrentar os fenómenos associados ao comércio ilícito.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 14 de abril de 2026
