Publicação do novo Código Aduaneiro da União

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Foi publicado o Regulamento (UE) 2026/2108 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2026, que estabelece o novo Código Aduaneiro da União (novo CAU), cria a Autoridade Aduaneira da União Europeia e revoga o Regulamento (UE) n.º 952/2013. O novo Regulamento entrou em vigor em 20 de setembro de 2026, sendo as respetivas disposições aplicáveis de forma faseada. O atual Código Aduaneiro da União, Regulamento (UE) n.º 952/2013, mantém-se em vigor até 21 de setembro de 2027, sem prejuízo das disposições do novo CAU cuja aplicação foi antecipada.

Para informação detalhada sobre as normas de aplicação, aconselha-se a leitura do Ofício-Circulado n.º 16131/2026 e o texto integral do novo Código Aduaneiro da União.​

Autoridade Tributária e Aduaneira, 9 de outubro de 2026

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