Skip Ribbon Commands
Skip to main content
SharePoint

Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de calçado

​A 09 de janeiro de 2023, a Alfândega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Ningbo-China, contendo 145 volumes com 1.750 pares de ténis, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física da mercadoria foi realizada tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

Autoridade Tributária e Aduaneira, 28 de fevereiro de 2023