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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de brinquedos

A 5 de agosto de 2022, a Alfândega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Shantou-China, contendo 10 volumes com 1.920 unidades de brinquedos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física da mercadoria foi realizada tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.