A DG Fiscalidade e União Aduaneira (DG TAXUD) e o Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), no passado dia 30 de novembro divulgaram a primeira publicação em conjunto dos dados estatísticos das detenções na fronteira da UE, comunicados pelas autoridades aduaneiras de todos os Estados-Membros, e, os dados das detenções no mercado interno, comunicados pelas autoridades com competências em matéria de combate à contrafação e pirataria no mercado interno da U.E..
O documento intitulado “EU enforcement of intellectual property rights: results at the EU border and in the EU internal market 2020 – Joint publication DG TAXUD - EUIPO”, resulta da compilação dos dados inseridos pelas Alfândegas da U.E. na COPIS (anti-COunterfeit and anti-Piracy Information System) e as comunicações das várias autoridades nacionais no IP Enforcement Portal (IPEP).
Estas estatísticas anuais fornecem informações úteis para a análise das violações dos DPI na U.E., e, para o desenvolvimento e implementação de medidas adequadas pelas autoridades aduaneiras.
O documento na íntegra, bem como, o sumário executivo, ambos, por ora, disponibilizados, apenas, em língua inglesa poderão ser consultados na página do EUIPO, ou, no seguinte link:
EU enforcement of Intellectual Property Rights: results at the EU border and in the EU internal market in 2020
O documento indica, entre outros, os principais países de proveniência dos artigos que violam os direitos de propriedade intelectual, os seus meios de transporte, o valor e os tipos dos artigos apreendidos pelas autoridades aduaneiras e do mercado interno da U.E., o que permite uma melhor compreensão do âmbito e extensão do risco de violação dos direitos de propriedade intelectual na fronteira da UE e no mercado interno.
Além disso, visa fornecer informações úteis para apoiar a análise das violações dos DPI na UE e o desenvolvimento, pelas autoridades competentes, de contramedidas adequadas.
