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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas

No primeiro trimestre de 2022, a Alfândega de Alverca/Delegação Aduaneira da Bobadela procederam à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

malamala 

 Foram instaurados seis (6) processos, cujo valor ascendeu a 1.319.016,60 €.

                                                                            bonecoboneco

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos, atestado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

 

Autoridade Tributária e Aduaneira, 27 de abril de 2022