Direitos de propriedade intelectual

No primeiro semestre de 2023, a Alfândega de Alverca e o Posto Aduaneiro da Bobadela procederam à suspensão do desalfandegamento de 15 remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos, atestado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

Foram apreendidas e destruídas um total de 72 766 unidades de mercadorias, cujo valor ascendeu a 2 771 210,00€.

Autoridade Tributária e Aduaneira, 15 de dezembro de 2023