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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas
No terceiro trimestre de 2020, a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
Foram instaurados 1963 processos, cujo valor ascendeu a 3 818 581€.
 
A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos atestado na grande maioria dos casos estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.