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A 10
de agosto de 2021, a Alfândega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do
desalfandegamento de uma remessa proveniente de Ningbo-China, contendo 3 volumes
com 48 unidades de brinquedos, por suspeita de violação de direitos de
propriedade intelectual.
A
verificação física das mercadorias foi realizada tendo o representante legal dos
direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de um caso de violação de
direitos de propriedade intelectual.
A
referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores
procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em
causa.
Autoridade
Tributária e Aduaneira, 15 de setembro
