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A 19 de maio de 2021, a Alfândega do Aeroporto do Porto
procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Hong
Kong contendo 213 porta chaves e 80 sacos por suspeita de violação de direitos
de propriedade intelectual.
A verificação física das
mercadorias foi realizada tendo o representante legal dos direitos envolvidos
confirmado estar-se em presença de um caso de violação de direitos de
propriedade intelectual.
A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam
desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em
vigor no âmbito da matéria em causa.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 15 de junho de
2021
