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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas

No ano de 2018 a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais, procedeu à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

Foram instaurados 11.505 processos , cujo valor ascendeu a 4.442.355€.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos atestado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.