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Direitos de Propriedade Intelectual

Suspensão de desalfandegamento de mercadorias contrafeitas

​No segundo trimestre de 2019, a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

Foram instaurados 3.834 processos relativos a mercadorias contrafeitas, cujo valor ascendeu a 2.349.434€.

 A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos atestado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.