Direitos de propriedade intelectual

​No primeiro trimestre de 2019, a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

Foram instaurados 4 058 processos relativos a mercadorias contrafeitas, cujo valor ascendeu a 1 700 537€.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos atestado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.