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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de malas e sacos de desporto.

​Em 2019/02/18, a Alfândega Marítima de Lisboa, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa, proveniente de Ningbo - China, contendo 5 volumes com 415 malas e sacos de desporto, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.