Estudo sobre "Proteção e Controle de Indicações Geográficas para Produtos Agrícolas nos Estados Membros da UE"
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Com o objectivo de cooperar com as autoridades dos EM da U.E. no combate às infracções aos direitos de propriedade intelectual, o EUIPO/Observatório Europeu para a Contrafacção e Pirataria tomou a iniciativa de elaborar alguns estudos sectoriais sobre o panorama actual da contrafacção na União Europeia.
Neste âmbito, foi publicado no site do EUIPO/Observatório o estudo sobre “Proteção e Controle de Indicações Geográficas para Produtos Agrícolas nos Estados Membros da UE”.
Este estudo, elaborado a pedido da Comissão Europeia e da Direcção-Geral da Agricultura e controlos e sistemas de protecção exercidos pelas autoridades nacionais competentes, para as indicações geográficas de produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados (IG), nos 28 Estados-Membros da UE.
Estão disponíveis na página do Observatório um resumo do referido estudo, nas 23 versões linguísticas da U.E., e o relatório completo em inglês.
