Importadores ou colocadores no mercado de produtos abrangidos pela responsabilidade Alargada do Produtor
Page Content
Esclarecimento a particulares que veem os seus produtos ficarem retidos na alfândega, sem que sejam produtores, apenas por não terem aderido a uma Entidade Gestora:
A Agência Portuguesa do Ambiente publicou uma circular sobre o assunto em causa publicitada no respectivo Portal que deverá ser consultada em caso de dúvidas através do seguinte link:
https://apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=1079
