Direitos de propriedade intelectual

​No decurso do ano de 2020, a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual. Foram instaurados 8091 processos, cujo valor ascendeu a 14.570.993€.

No primeiro trimestre de 2021, foram instaurados 1592 processos, cujo valor ascendeu a 4.508.312€.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos, atestado na grande maioria dos casos, estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

Autoridade Tributária e Aduaneira, 6 de maio de 2021