Direitos de propriedade intelectual

​A 26/03/2021, a Alfândega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente de Ningbo-China, contendo cinco volumes com 1800 unidades de brinquedos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal da marca confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

 Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.

Autoridade Tributária e Aduaneira, 5 de maio de 2021