No âmbito das suas competências e a fim de garantir o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual, as autoridades aduaneiras da União Europeia intervêm na apreensão ou retenção de mercadorias suspeitas de contrafação/pirataria.
A Comissão Europeia, na continuação do que tem vindo a ser prática em anos anteriores, publicou em dezembro último o
relatório anual da aplicação da legislação aduaneira sobre a defesa dos direitos de propriedade intelectual (DPI) - Resultados nas fronteiras da UE em 2019.
Estas estatísticas anuais fornecem informações úteis para a análise das violações dos DPI na EU, e, para o desenvolvimento e implementação de medidas adequadas pelas autoridades aduaneiras.
Do presente relatório ressalta que as Alfândegas dos 28 Estados Membros, durante o ano 2019, procederam à suspensão de 90.000 remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual, tendo sido no total apreendidos mais de 41 milhões de artigos contrafeitos, cujo valor ascendeu a mais de €760 milhões de euros, representando um acréscimo de 20 milhões de euros face ao valor de 2018 e mais de 30% de remessas detidas no mesmo período.
O maior número de quantidades de artigos retidos foram palitos de fósforos (22,9%), seguido de cigarros (21,3%), materiais de embalagens (13,6%), brinquedos (9,6%) e vestuário (3,9%).
O tráfego postal foi responsável por cerca de 85% das intervenções aduaneiras.
A China continua a ser o principal país de origem das mercadorias contrafeitas/pirata (33% em quantidades e 56,1% em valor), seguida por Paquistão, devido a grandes quantidades de palitos de fósforos apreendidos, e Moldávia (embalagens para produtos de tabaco). Com a Turquia e Hong Kong, formam os cinco países de proveniência com maior quantidades de produtos contrafeitos apreendidos pelas Alfândegas da União Europeia (top 5).
Apesar do decréscimo do número de casos, a Autoridade Tributária e Aduaneira aumentou em 26% o número de artigos apreendidos relativamente a 2018, contribuindo para o incremento dos resultados das apreensões de mercadorias contrafeitas pelas Alfândegas na fronteira externa da União Europeia.
