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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de calçado contrafeito.

​A 31/05/2019, a Alfândega Marítima de Lisboa, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa de mercadorias, proveniente de Ningbo - China, contendo 90 volumes com 2.160 pares de ténis, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado a natureza contrafeita das mesmas.

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.