Page Content
A Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, realizou uma apreensão de 1.520.000 (um milhão, quinhentos e vinte mil) comprimidos quando procedeu à verificação de mercadoria remetida por carga aérea proveniente de Singapura com destino a Lisboa, declarada como sendo constituída por disjuntores elétricos. No decurso da verificação física da mercadoria foram comprimidos de diversas substâncias entre elas esteroides anabolizantes, bem como outras reconhecidas em medicamentos estimulantes da função sexual masculina.
No caso dos esteroides anabolizantes fica evidenciando o crime de tráfico de substâncias proibidas, crime penalizado pela Lei antidopagem no desporto – Lei n.º 81/2021 de 30 de novembro, sendo as substâncias apreendidas proibidas, de acordo com a lista constante da Portaria n.º 312/2021 de 21 de dezembro, e penalizadas conforme a referida Lei. Esta operação foi selecionada com base em métodos e técnicas de análise de risco desenvolvidas e implementadas pela AT, na luta contra a fraude, a evasão aduaneira e fiscal e os tráficos ilícitos, pela defesa intransigente da saúde pública.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 10 de abril de 2023
