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No âmbito da defesa da fronteira externa, mais especificamente no controlo aduaneiro de passageiros e suas bagagens, a Alfândega do Aeroporto de Lisboa, através da Delg. Ad. Aeroporto Humberto Delgado procedeu a duas apreensões de cigarros num total de 6 592 maços, sendo que uma correspondia a 71 200 cigarros, de várias marcas, transportadas por dois passageiros procedentes de Luanda – Angola e a segunda, transportada por passageiros provenientes de Atenas – Grécia, tendo sido aprendidos 60 640 cigarros, da marca American Legend. Em ambas as ações operacionais o m.o. era comum e os cigarros encontravam-se dissimulados em malas de viagem, transportadas pelos referidos viajantes, que foram constituídos arguidos tendo-se executado também a abertura de procedimentos criminais, encontrando-se indiciados na sua forma qualificada os crimes aduaneiros de contrabando e introdução fraudulenta no consumo, respetivamente.
A ação em causa não só permitiu evitar a perda de milhares de euros, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco, como também se enquadra no combate à fraude pela defesa da saúde pública e da economia da União Europeia, luta em que a Autoridade Tributária e Aduaneira está empenhada no âmbito das suas competências.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 5 de fevereiro de 2024
