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Apreensão de Meixão Vivo

Alfândega do Aeroporto do Porto

​Alfândega do Aeroporto do Porto, no âmbito das ações de controlo efetuado sobre as bagagens dos viajantes, procedeu, à apreensão de uma mala onde se encontravam acondicionados 11,045 Kg (peso escorrido) de MEIXÃO (espécie ANGUILLA ANGUILLA), em estado vivo, com um valor estimado de 16.600 € (dezasseis mil e seiscentos euros). Transportado por um viajante de nacionalidade malaia, com destino Paris (França), o meixão encontrava-se dentro de sacos de plástico com água, intercalados com sacos térmicos, de forma a manter uma temperatura adequada para manter a vida. Trata-se de uma das espécies mais traficadas no mercado negro para efeitos de consumo alimentar, em particular nos mercados asiáticos, principal causa do colapso da população desta espécie, que faz parte do Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, denominada Convenção CITES. A atuação da alfândega contribuiu, assim, para a proteção desta espécie profundamente ameaçada, que se encontra muito abaixo dos limites biológicos seguros de sobrevivência. O meixão foi entregue ao ICNF que assegurou a sua libertação no meio aquático de forma a preservar a vida dos espécimes e proteção da espécie. O viajante ficou detido e foi apresentado em tribunal no dia imediato à sua detenção.

Autoridade Tributária e Aduaneira, 21 de abril de ​2023

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