A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Alfândega do Aeroporto do Porto, no âmbito das ações de controlo efetuado sobre as bagagens dos viajantes, procedeu, no passado dia 31 de março, à apreensão de 2 malas de porão, onde se encontrava acondicionado 10 Kg (peso escorrido) de MEIXÃO (espécie ANGUILLA ANGUILLA), em estado vivo, com um valor estimado de 15.000 € (quinze mil euros).
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Transportado por um viajante nacional da Malásia, com destino Kuala Lumpur (Malásia), o meixão encontrava-se dentro de sacos de plástico com água, intercalados com sacos térmicos, de forma a manter uma temperatura adequada para manter a vida. Trata-se de uma das espécies mais traficadas no mercado negro para efeitos de consumo alimentar, em particular nos mercados asiáticos, principal causa do colapso da população desta espécie, que faz parte do Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, denominada Convenção CITES.
A atuação da alfândega contribuiu, assim, para a proteção desta espécie profundamente a
meaçada, que se encontra muito abaixo dos limites biológicos seguros de sobrevivência. A quantidade de meixão apreendida corresponde a cerca de 35.000 (trinta e cinco mil) exemplares que foram retirados do seu meio natural. O meixão foi entregue ao ICNF que assegurou a sua libertação no meio aquático de forma a preservar a vida dos espécimes e proteção da espécie.
O viajante ficou detido e foi apresentado em tribunal no dia imediato à sua detenção.
Estas ações resultaram do controlo aduaneiro exercido no âmbito da missão de defesa da fronteira externa comunitária, com especial incidência na proteção da natureza.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 05 de abril de 2022
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