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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas

​​​No primeiro trimestre de 2020, a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais procedeu à suspensão do desalfandegamento de várias remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

Foram instaurados 1869 processos, cujo valor ascendeu a 2 453 905€.

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos, atestado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.