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Suspensão do desalfandegamento de mercadorias suspeitas de violarem determinados direitos de propriedade intelectual

No Posto Aduaneiro da Bobadela.
Alfândega de Alverca

Em 8 de maio de 2013, o Posto Aduaneiro da Bobadela, sob a jurisdição da Alfândega de Alverca, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China, contendo 250 comandos para playstation e 600 DVD-R, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo o titular do direito atestado a natureza contrafeita dos produtos objecto daquela suspensão.

A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais, ao abrigo da respectiva legislação comunitária aplicável à presente situação.