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Suspensão de desalfandegamento de mercadorias na Alfândega do Aeroporto do Porto

Suspeitas de violarem direitos de propriedade intelectual (DPI)
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Em 2013/03/07, a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China contendo 6 telemóveis por suspeita de violação de direito de propriedade intelectual. 

A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo o representante legal do direito envolvido confirmado estar-se na presença de um caso de violação de direitos de propriedade intelectual. 

A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.