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Operação Virgínia Express

Mandados de busca.
tabaco

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e Militares da Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR, sob a coordenação do Departamento Central de Investigação e Acão Penal, deram cumprimento, no dia 26 de janeiro, a 41 mandados de busca (26 domiciliários e 15 não domiciliários), em diversos operadores económicos das regiões do Porto, Fundão, Castelo Branco, Leiria, Lisboa e Ponte de Sor, por suspeita da prática dos crimes de introdução fraudulenta no consumo de tabaco.

Das ações de busca foram apreendidos: mais de 182 toneladas de folha de tabaco e tabaco moído, quantidade suficiente para a produção de mais de 364 milhões de cigarros; 4 800 maços de cigarros sem estampilha fiscal aposta, várias centenas de milhares de tubos (filtros e papel de fumar prontos a serem preenchidos com tabaco); 611 526 euros em dinheiro; três armas em situação ilegal; balanças de precisão; vários acessórios industriais de trituração; documentos e dispositivos informáticos.

Esta apreensão, considerada até à data a maior realizada na Europa, constitui uma fuga ao pagamento de impostos ao Estado num valor superior a 30 milhões de euros.

No decurso da operação procedeu-se à constituição de 12 arguidos, bem como de seis sociedades que estes representavam. A atividade económica paralela e ilícita era desenvolvida por operadores nacionais e espanhóis, que se dedicavam à produção da planta de tabaco e ao seu processamento. Esta estrutura, que estava dispersa em todo o território nacional, garantia a introdução no consumo através da venda pela internet e de entregas diretas ao domicílio dos seus clientes a fim de evitar o pagamento do Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Foram empenhados nesta operação 114 investigadores da UAF e 28 inspetores da AT.